# Registro público: TRE-MT — 00000013520196110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f75ed68a0241c1bd98ab9005a6485834003695feda674ab59b5d552ac748c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T10:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-18T08:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-18T08:55:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-25T10:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T11:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T09:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T07:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T18:18:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-24T10:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T09:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-13T09:21:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-13T10:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T14:55:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T09:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T13:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T09:54:14.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-06-19T13:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T11:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T18:17:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T18:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-MT — 00000067520196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503009/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000361320196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502921/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000336620196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502879/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral