# Registro público: TRT5 — 00000075420195050521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itamaraju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b232cb7033b53c01f2949c4de569f71bc698f9c3b07d4cb04d841347cc964993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T17:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-01-23T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-01-23T11:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-01-23T15:56:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-01-23T15:57:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-02-27T11:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-04-01T21:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-04-01T21:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-04-02T13:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-04-06T15:32:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-04-06T15:32:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-05-01T00:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-05-01T00:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-05-01T00:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-07-09T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-07-09T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-08-01T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-02-07T12:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-02-07T12:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2022-03-29T15:57:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-01-23T11:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-01-23T11:11:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-01-23T11:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-01-23T11:11:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-04-06T15:32:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2019-07-08T15:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-02-07T12:23:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-02-10T08:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}
- 2020-02-10T11:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19989", "nome": "Vara do Trabalho de Itamaraju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:01\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190122170520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b232cb7033b53c01f2949c4de569f71bc698f9c3b07d4cb04d841347cc964993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001957020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13998, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00003790720135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13998, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00000317620205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT11 — 00001436420265110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT2 — 00002243320145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000134420245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005851420105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT20 — 00002551020165200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itamaraju / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** b232cb7033b53c01f2949c4de569f71bc698f9c3b07d4cb04d841347cc964993
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)