# Registro público: TJSE — 00008559620188250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a03ade3a46f283f287142da2d31b13ff60941bf4dc9c7fc51849121dbd1bceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-20** — Procedência (TPU 219)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T14:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T21:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-04T18:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T10:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-10T10:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-10T19:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-07T12:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-29T18:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-29T18:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T10:58:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2018-06-19T19:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T19:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-21T11:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:04:03\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180521120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a03ade3a46f283f287142da2d31b13ff60941bf4dc9c7fc51849121dbd1bceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002262520188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629396/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Judicial
- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00008568120188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585359/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJSE — 00000261820188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583440/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)