# Registro público: TJPE — 00000031320238172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cad67b29588cde8e91e2468694adfca38c065be4237e6b0e23992bde2206506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-02** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-01T20:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-14T07:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-19T10:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-16T09:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-05-17T09:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-05-21T10:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-05-21T10:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T10:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-22T11:25:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-08-22T12:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-28T10:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T11:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-02T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-02T10:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-02T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T10:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-14T07:55:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-06-20T06:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-20T06:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-16T10:46:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-08-21T10:11:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-08-21T10:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-22T12:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-22T12:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-28T10:30:21.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-09-02T10:10:41.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-09-02T10:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-02T11:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030550520228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085881/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000303220268175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJDFT — 00233490720168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00030581520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084578/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000302620228175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJGO — 00196586320208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084044/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001917720158180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083122/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJAP — 00031017820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082513/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN