# Registro público: TSE — 06004505520206260002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF2 - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe4e889ec2434aaa99867041d47495e0282568f1d003a83bfba404640cdc59ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20 - **Último ato com data válida:** 2021-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-05** — Documento (TPU 581) > **2021-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-20T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-22T16:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-25T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-20T20:34:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}]} - 2021-04-20T14:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-04-20T14:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-22T16:11:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-22T16:11:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-22T16:49:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-04-22T16:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-22T16:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-26T19:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-26T19:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-27T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-27T15:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-27T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-27T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-27T20:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-28T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-28T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-28T19:35:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-15T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-17T17:38:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-05-17T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-17T17:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-07T18:08:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-06-10T15:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-10T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-10T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-10T15:54:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-06-10T15:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-11T00:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-11T00:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-11T00:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-11T00:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-12T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-12T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-25T16:54:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-25T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-25T20:30:04.000Z — Mérito (TPU 12200) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990409.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) - [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe4e889ec2434aaa99867041d47495e0282568f1d003a83bfba404640cdc59ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-20 — Mudança de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-07 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:59\.369220372Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-20T14:58:16\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fe4e889ec2434aaa99867041d47495e0282568f1d003a83bfba404640cdc59ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06004505520206260002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe4e889ec2434aaa99867041d47495e0282568f1d003a83bfba404640cdc59ec - **SHA-256 do comentário:** 241995acaea1fabed7360d7fea78fd5436a1a6738f7954d6e0482bbb820843a9