# Registro público: STJ — 00004226919998260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18309a1c033a800cea56f2f40c4231b085105634410c165d942984e3fb115ccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T10:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-18T13:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-18T14:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-09T06:11:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-12-18T16:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-14T05:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T11:47:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-10T11:47:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-09T06:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-09T19:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:54:11\.308093332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18309a1c033a800cea56f2f40c4231b085105634410c165d942984e3fb115ccf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJAL — 08052660820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80023147220198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CÍVEL
- [STJ — 00000253420194036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233507/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJBA — 80022965120198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80004231920198050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003537720098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJRJ — 00029685020098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA