# Registro público: TRE-PA — 00002226920166140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f658f8dcf072104f5fb0d2f802451ec7c4ad5aaff2b4474826781ecbf39b96ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Concessão | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T11:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T11:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T11:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002140720166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252, 11778, 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000313620146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10252, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência
- [TRF6 — 00000346520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRE-PA — 00003558420126140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992481/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRF2 — 50554059720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547422/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50013818020234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499133/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50026853520194025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253880/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TJAM — 07425622620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 4ª TURMA RECURSAL