# Registro público: TJCE — 00063428820168060142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef08c6a8ab07062cbfe0c76ad3541a316d4983e4419651dff6459f1fe37ab4d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T08:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-29T10:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-29T08:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-13T09:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-14T08:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-15T10:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-18T11:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T12:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T10:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-10T16:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-25T21:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T08:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-08T11:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T09:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-29T10:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-14T08:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T11:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-18T18:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-29T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T09:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T14:20:28.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-09-13T09:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-25T09:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T15:01:03.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-04-29T10:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-29T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-25T09:43:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-08-27T15:05:06.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2021-02-01T13:10:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-08-29T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T09:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-01T13:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T09:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-01T13:10:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-08-25T09:43:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-08-27T15:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-25T09:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T14:28:28.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2020-07-14T08:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T09:33:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 no assunto oficial «Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001926720188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00000605420158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAL — 05011538520088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / Vara Única de Bananeiras
- [TJDFT — 00241169120118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006699120198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154733/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / Vara Militar da Capital