# Registro público: TJSE — 00018276120148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499157.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f54e5580c6eb53b4a581cbb8809106b641a61cb2210de31a6b4f9b0a30d02dd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10 - **Último ato com data válida:** 2016-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-17** — Documento (TPU 581) > **2015-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-01** — Documento (TPU 581) > **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-31** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-21T12:14:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-01-29T13:44:52.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-01-07T07:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T10:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T10:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T11:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T09:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T13:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T11:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T11:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T15:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T21:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T10:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T14:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T10:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T14:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T08:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T11:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-19T12:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-19T12:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-17T11:29:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-01T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-01T12:30:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-31T12:58:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-27T07:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T13:08:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-17T11:14:11.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2015-07-06T10:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T10:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-23T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T12:37:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-15T10:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-09T11:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-27T13:48:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-23T11:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T10:22:24.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-18T12:26:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-02T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-02T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-29T13:15:31.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499157.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f54e5580c6eb53b4a581cbb8809106b641a61cb2210de31a6b4f9b0a30d02dd4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-29 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-17 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:42:47\.820000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f54e5580c6eb53b4a581cbb8809106b641a61cb2210de31a6b4f9b0a30d02dd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014231020148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00001114420178250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BREJO GRANDE - [TJSP — 00052815219998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM - [TJSE — 00016612920148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE - [TJSP — 00163069620118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA - [TJRJ — 00039732920208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00359209820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018276120148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f54e5580c6eb53b4a581cbb8809106b641a61cb2210de31a6b4f9b0a30d02dd4 - **SHA-256 do comentário:** 1dec709bc0c0eeb3bc41b494ad37bab39b00d61234acdc336b32f0f177c57b3f