# Registro público: TJSP — 00013094520128260484

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61c22ee26c4cbaa4fee1a7456be02b1ed3c6d68748118e1001201bbfca049c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-16T14:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-18T09:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T10:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T12:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T18:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T09:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-24T16:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T11:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T11:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T16:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-15T12:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T12:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-07-18T15:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T09:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T10:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T09:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-06T11:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T11:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-06T09:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T10:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T10:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-06T17:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-04T13:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T17:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-08T17:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-07-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-04-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-10-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-11 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-21 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00000692820178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJTO — 00081079520178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJAC — 00056970720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJAC — 00001553420168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Vara Criminal
- [TJAC — 00006637220198010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / Vara Criminal