# Registro público: TRT3 — 00000089220165030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92bef4fbed28dc45172bc534c05e528af9ab74d54ef4478b7ab6956800d995e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05 - **Último ato com data válida:** 2016-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92bef4fbed28dc45172bc534c05e528af9ab74d54ef4478b7ab6956800d995e1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:31\.776511844Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 92bef4fbed28dc45172bc534c05e528af9ab74d54ef4478b7ab6956800d995e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000055020105030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00002016120125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT9 — 00000816320205090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT3 — 00001019120145030178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000816020235090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006414720125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT6 — 00001070320205060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / PESQUEIRA - 01A VARA - [TRT22 — 00005556020265220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000089220165030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 92bef4fbed28dc45172bc534c05e528af9ab74d54ef4478b7ab6956800d995e1 - **SHA-256 do comentário:** e3160a112dc534af9a54c2fb6cb225a5854b744d05c2b53dbbb9f948591c0c55