{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4993,"origem":"stj","sha256_origem":"07fc2d361015e536446eb5bcf2c970c86dc9d55c22bef1d9e97148b0e4d25084","registro_original":{"id_fonte":"000819241","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1934075","numero_registro":"202101188513","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS ORIUNDOS DE ATUAÇÃO\nDO SINDICATO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. ART. 114, III,\nDA CF. JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A competência da Justiça do Trabalho não se restringe apenas às\nrelações de emprego singularmente consideradas, mas também à análise\nde todos os conflitos derivados do vínculo trabalhista.\nPrecedentes.\n2. \"Tratando-se de demanda em que a causa de pedir e o pedido\ndeduzidos na inicial se referem a representação sindical,\nconfigurando-se em litígio que deriva de relação jurídica que atrai\na aplicação de normas trabalhistas, é o caso de se declarar a\ncompetência da Justiça Especializada\" (AgInt no CC 165.300/RR, Rel.\nMinistro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 05/05/2020, DJe de\n07/05/2020).\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b448cc5d146567e3f47e6dd7ed6711c96cad262bb2f06ff0c1e2d6ecea098a6f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}