# Registro público: TRT4 — 00000307120115040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c723208500ab60778221abe8ce1f0027b7f4b702a847cecafc776a2b9754561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 302
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-24T19:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-04T00:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-04T00:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-06T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006314620115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13796, 13856, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00009631520105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13773, 13856, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000265120115090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13856, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00004820820125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13796, 13856, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000615820145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT1 — 00007851720115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13856, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000022820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13856, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT2 — 00005006020115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Cotia