# Registro público: TRF2 — 00253353720094025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2edbd7ab7aa1a8da74e724fa77f48dc846638c0693b332502e5b4de25eae98a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-07-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-03T17:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2010-02-23T10:46:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-07-20T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T18:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-16T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-08T15:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T11:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T16:20:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-05T20:47:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-04-13T12:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-30T18:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T12:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-10T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-03T14:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-17T12:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T10:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-15T18:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-25T12:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-22T01:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-10T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-11-27T10:30:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-27T11:39:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-02-02T14:18:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T20:12:57\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091103170800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2edbd7ab7aa1a8da74e724fa77f48dc846638c0693b332502e5b4de25eae98a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50581680320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622980/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50028348920194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50460134720154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373382/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50149791820204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611206/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJDFT — 00275127320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004571920138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321273/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPR — 00000191220198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004338820138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150565/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** 2edbd7ab7aa1a8da74e724fa77f48dc846638c0693b332502e5b4de25eae98a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)