# Registro público: TRT5 — 00000029120255050401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63c9916da07abe6567f8d0b0c5e195d92d5959cbefccc0c41dd98ffc9443e042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T10:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-01-06T12:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-01-08T09:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-01-08T09:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-01-08T09:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T02:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-09T02:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-09T02:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-09T02:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-14T10:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-02-07T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-15T08:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T09:50:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-01-09T09:06:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-01-09T09:06:26.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-01-09T09:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-01-14T14:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-08-15T08:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-08-15T08:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-08-15T08:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-08-15T08:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-08-15T08:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-08-15T08:22:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-08-15T15:36:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-08-18T10:04:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162500220255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764991/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000588920255050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758392/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT23 — 00001595820245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764572/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT5 — 00000591220255050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763381/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
- [TRT5 — 00000591820245050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762389/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT6 — 00000813520255060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761013/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT17 — 00001879620255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002581820255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758972/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Vara do Trabalho de Patos