# Registro público: TRT2 — 00000399520125020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aecab10b151fafaf758ba726447fa1916c67a49414fd84844d42ef70d25561de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Indenização | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Liberação/Entrega das Guias | Contribuição Sindical | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Vigia e Vigilantes | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Saldo de Salário | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-16T07:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-27T13:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-27T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T01:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T01:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T07:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-22T16:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-22T17:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-22T17:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-22T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-26T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T05:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T05:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T01:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T01:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-06T00:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-16T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-16T11:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-08T12:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-08T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-09T01:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-09T01:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-20T00:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-26T15:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-13T15:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-14T17:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-15T11:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-16T02:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-16T02:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-27T05:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-28T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T07:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T15:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T16:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-30T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-30T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-30T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-30T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aecab10b151fafaf758ba726447fa1916c67a49414fd84844d42ef70d25561de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-12-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-07-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-09-16 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:14\.564000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aecab10b151fafaf758ba726447fa1916c67a49414fd84844d42ef70d25561de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006690320135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13735, 13739
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000668120175020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943551/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13735, 13739
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT5 — 00000701620215050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519176/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13735, 13739
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00006653720125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13735, 13739
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000175220225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208453/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13621, 13735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00003720920135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13739
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00001022220245190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT17 — 00002151320165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415859/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000399520125020001 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Indenização | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Liberação/Entrega das Guias | Contribuição Sindical | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Vigia e Vigilantes | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Saldo de Salário | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aecab10b151fafaf758ba726447fa1916c67a49414fd84844d42ef70d25561de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aecab10b151fafaf758ba726447fa1916c67a49414fd84844d42ef70d25561de
- **SHA-256 do comentário:** 6cc5a04bad92f45ba8e0023279ae2d6624ea3980eb8a65361379b5677b25c9c6
