# Registro público: TJSE — 00011051420118250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e15eb56dbc8af4557441d1d9ba6c871b04c085f80f9d752e0ae4a93f421d137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-22** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-25T13:54:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-11-29T14:01:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T10:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T09:02:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T10:29:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:53:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T13:44:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T08:11:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T07:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T08:39:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-03T11:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-22T11:14:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T09:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-16T16:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-30T05:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-31T15:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T13:16:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T09:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T09:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-07T12:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T15:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T14:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T13:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-10T12:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T10:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T08:17:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T10:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T23:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T14:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T13:02:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T18:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T21:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T20:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-06T16:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-02T17:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-02T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-27T14:19:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-03T15:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-22T12:34:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-07T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2011-11-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-09-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00009126020158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSE — 00019567420138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJRS — 50088628720208210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- [TJBA — 00015112920178050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO
- [TJBA — 05030836920188050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 20002386720178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA GENÉRICA