# Registro público: TJSE — 00003696320118250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43df566bf6566363b2911e8baa7237b4a7502b633c29d44e530c225467dd0b79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07 - **Último ato com data válida:** 2016-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-27** — (TPU ) > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-04** — (TPU ) > **2014-05-09** — Decisão (TPU 3) > **2014-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-04** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-18T12:53:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2011-08-04T13:41:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2011-05-20T13:08:36.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-06-27T08:51:19.000Z — (TPU None) - 2015-02-04T13:37:11.000Z — (TPU None) - 2011-12-06T09:13:56.000Z — (TPU None) - 2011-12-01T11:48:50.000Z — (TPU None) - 2011-10-18T11:58:50.000Z — (TPU None) - 2011-09-29T09:19:24.000Z — (TPU None) - 2011-09-23T12:43:54.000Z — (TPU None) - 2011-09-01T11:35:39.000Z — (TPU None) - 2011-08-31T10:03:23.000Z — (TPU None) - 2011-08-11T08:19:44.000Z — (TPU None) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — (TPU None) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — (TPU None) - 2011-07-15T12:54:54.000Z — (TPU None) - 2011-06-07T16:50:38.000Z — (TPU None) - 2011-05-26T09:54:27.000Z — (TPU None) - 2011-05-24T15:31:21.000Z — (TPU None) - 2011-04-25T12:05:32.000Z — (TPU None) - 2016-06-03T19:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-30T09:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-30T09:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-13T09:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-09T09:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T10:28:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-22T09:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T09:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-07T16:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-04T10:09:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-21T10:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-16T09:56:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-07T15:24:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-30T12:19:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-19T11:16:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-10T17:15:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-12T11:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-26T11:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T09:40:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-16T08:38:58.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499445.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJPE — 00000304320238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112892/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJPI — 00001930520158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJSP — 00008057520238260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO - [TJGO — 00197956920168090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJGO — 00200024820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111731/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJSP — 00174574920048260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 03 CRIMINAL DE SOROCABA - [TJMA — 00002167920198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111580/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJGO — 00199193220208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111558/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)