# Registro público: TRE-MT — 00000187620186110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b2adf27824fa6bee34ef515bad45edb171351b6e5898f0fd3aa412fb4ef2fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-08-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T17:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-04T10:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-04T14:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-16T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:25:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-20T15:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-03T11:32:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-03-03T11:32:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-07-18T12:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-24T09:34:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-24T10:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T17:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T17:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-19T15:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-15T17:22:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-09-27T14:56:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-09-27T14:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-01T15:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T10:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T10:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T10:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05b2adf27824fa6bee34ef515bad45edb171351b6e5898f0fd3aa412fb4ef2fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.846302899Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-04T10:15:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05b2adf27824fa6bee34ef515bad45edb171351b6e5898f0fd3aa412fb4ef2fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000413420196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502168/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00001016620215190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706701/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TJMT — 00000204620218110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251589/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187620186110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação / Notificação | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05b2adf27824fa6bee34ef515bad45edb171351b6e5898f0fd3aa412fb4ef2fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05b2adf27824fa6bee34ef515bad45edb171351b6e5898f0fd3aa412fb4ef2fa
- **SHA-256 do comentário:** a4f3bc28f86b610bdbfa1ecb5a3dbbab6368d916e3f4a7a5149d56c2cd4f0fc3