# Registro público: TJRS — 00071501420128210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ee33f602f4168aecf602755e3faa6af346f25829b877dc0c64136ae6a20dd31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-28T15:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-14T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-29T09:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T17:43:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-13T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T09:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T17:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-15T11:00:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00003098820128260458](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA UNICA DE PIRATININGA
- [TJMA — 00001878620198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000268920198171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560966/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJMS — 00001981520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal
- [TJES — 00001341820228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJRN — 00042080720068200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002765920088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU