# Registro público: TRF5 — 08005887220244058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara Federal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c255e571566f4689a27e907fdb3d8c09061b173327d84825d076bfe380d45a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10 - **Último ato com data válida:** 2024-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2024-08-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) > **2024-08-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) > **2024-07-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2024-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-16** — Petição (TPU 85) > **2024-07-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) > **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-07-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-10T13:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-04-17T17:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-05T15:22:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-17T06:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-04T10:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-08T14:52:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-07-08T14:54:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-08T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-16T10:21:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-16T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-04-18T08:51:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - 2024-07-04T10:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-05T17:22:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - 2024-07-09T00:00:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-16T14:10:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-19T10:47:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-08-31T00:04:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-08-31T09:35:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-08-31T09:35:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-08-31T09:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T05:20:24\.314000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240410125125 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c255e571566f4689a27e907fdb3d8c09061b173327d84825d076bfe380d45a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08005748820244058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara Federal - [TRF3 — 00003203220184036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA - [TRF6 — 00001962020164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / Viçosa - [TRF6 — 00001987620194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA - [TRF1 — 00002755120144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 01ª Itabuna - [TRF6 — 00002035720164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF1 — 00001877020164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / Vara Única de Manhuaçu - [TRF3 — 50080358220184036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9c255e571566f4689a27e907fdb3d8c09061b173327d84825d076bfe380d45a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)