# Registro público: TRT3 — 00000044620165030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 974fc040c98a25b3cd89b0edba271b395876f7371ba2620b59d86dc824372fac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2016-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-24** — Mandado (TPU 106)
> **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Pensão Vitalícia | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/974fc040c98a25b3cd89b0edba271b395876f7371ba2620b59d86dc824372fac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:36\.763325200Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 974fc040c98a25b3cd89b0edba271b395876f7371ba2620b59d86dc824372fac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000618420155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14015, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00006759520105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14015, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14015, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00001728220135240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14015, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00014125420115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001131020145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00002483920185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044620165030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Pensão Vitalícia | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/974fc040c98a25b3cd89b0edba271b395876f7371ba2620b59d86dc824372fac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 974fc040c98a25b3cd89b0edba271b395876f7371ba2620b59d86dc824372fac
- **SHA-256 do comentário:** bd317875cb9e440ebfccecbf3b17e37d515541e97d53312e5935854d552f16f9