# Registro público: TRE-MT — 06002997620206110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60579a809c5f2f09182b8da2ad762be2c94d50bb3b625a20d602ac7a993821d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-15** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T00:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-26T04:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-04T15:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-04T18:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-04T18:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-06T15:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T12:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-13T12:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-13T16:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-13T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T16:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T23:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-14T16:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-25T08:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-25T08:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-25T18:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T18:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T14:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T16:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-25T18:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T02:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T02:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T20:57:36.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-10-31T02:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-23T15:45:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-26T00:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-25T18:29:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-11-19T20:22:44.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
- 2021-09-23T15:45:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-23T15:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-25T11:12:43.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2023-02-15T14:14:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-15T14:14:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-15T14:44:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-15T14:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003158520206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06003661520206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651316/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PI — 06002520820246180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108292/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-CE — 06001221720206060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107947/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PI — 06002499220206180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107630/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-MS — 06001128220246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107359/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MT — 06003182220246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106904/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003201920206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106587/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral