# Registro público: TJSP — 00023796720018260360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MOCOCA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695b4f79c361fbf67323ef26e0ada1fe4bfbbb783ce983884dca0cf2295698a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-06-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-14T11:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T00:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T11:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T12:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-30T11:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T11:43:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-22T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T10:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-29T13:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-02T13:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T16:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00041845220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879205/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOCOCA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00040944920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878983/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOCOCA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00048508720178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878737/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOCOCA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 30674458420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236826/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOCOCA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 29654161920008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOCOCA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 29507343020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210509/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOCOCA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003365120138160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOCOCA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003388620188030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202025/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOCOCA / PRESIDÊNCIA