# Registro público: TJRS — 50006843320168210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5240926b28d8c2a935e3482711bf04702bfcaa818a9f81b7dd6eba30a2ee8422

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-05** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T01:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T15:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T15:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-05T17:07:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T12:48:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-22T15:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-22T13:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-22T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:22\.390900181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5240926b28d8c2a935e3482711bf04702bfcaa818a9f81b7dd6eba30a2ee8422

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50002881820228210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho
- [TJRS — 50018658820188210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJPR — 00000194520248160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00275747720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00164129020128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001366320228080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJSP — 00019348320118260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / VARA UNICA DE NUPORANGA
- [TJSP — 00028739720118260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA