# Registro público: TRE-TO — 00000758120186270023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40906fdcf56b8e77fe482b2cc07a6ea67a68446853ab9ac3b1fe5107f285b03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-30** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-02-04T16:23:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-03-19T15:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-03-19T15:54:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-08-01T13:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-14T16:08:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-14T16:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-18T16:23:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-18T16:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-30 — de Instrução; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — de Instrução; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-14 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000774920166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157199/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00001913920198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / Vara Única
- [TJPI — 00001215720198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES