# Registro público: TJRJ — 00081680620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69b97b16b5b10bcf8d4e773cdccf941e67d771d98e6d2e61dca4f343199de000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher | Contravenções Penais | Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T14:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-25T12:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-25T12:18:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-19T12:59:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-01T16:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-21T12:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-25T10:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T09:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-06T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-12-10T09:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T20:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T12:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T19:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-04-28T15:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-28T15:32:49.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-04-30T17:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-01T12:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-29T06:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-24T12:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-24T18:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-19T13:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T16:24:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-29T13:13:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-16T16:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-24T13:04:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-24T13:04:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-24T13:04:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-24T13:04:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-24T15:56:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-24T15:56:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-24T15:56:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-25T13:06:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-25T13:06:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-25T13:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-06T13:04:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-06T13:04:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-06T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-07T16:51:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-06 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-28 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:17\.710239574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69b97b16b5b10bcf8d4e773cdccf941e67d771d98e6d2e61dca4f343199de000

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001734520218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJDFT — 00041383320178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00056099719968190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00038540220228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJMT — 00003788620198110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576237/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPI — 00002191520208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565117/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO