# Registro público: TRE-SE — 06000065420256250558

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 110aae070cb6b66a7cb5b91a8a9e384d3ae7218d2761d4927688ab75bc59d940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-02-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T10:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-02-07T12:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-24T21:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-25T08:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-04-04T10:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-07T13:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-26T22:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-27T09:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-08-07T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-09-15T22:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-09-23T22:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-11-06T13:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-11-11T12:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-11-12T09:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-11-28T15:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-12-11T21:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-12-12T10:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-01-09T13:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-01-12T08:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-02-04T00:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-02-04T08:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-02-05T09:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-02-26T23:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-02-10T07:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-04-04T08:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-04-07T08:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-12T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-27T08:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-29T08:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-07-23T10:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-08-08T09:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-08-14T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-09-01T11:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-09-16T02:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-09-19T09:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-09-19T09:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-09-24T08:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-11-05T14:26:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-11-07T08:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-11-12T08:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/110aae070cb6b66a7cb5b91a8a9e384d3ae7218d2761d4927688ab75bc59d940.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T15:35:49\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250207101453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 110aae070cb6b66a7cb5b91a8a9e384d3ae7218d2761d4927688ab75bc59d940

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000021420246250538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM
- [TRE-SE — 06000030220256250558](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502894/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-PA — 06000109420196140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA
- [TRE-PR — 06000507420216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877754/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-RJ — 06000826520216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087776/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-BA — 06000492720256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004813020246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 7 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000376120216050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240422/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 44 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000065420256250558 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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