# Registro público: TST — 00013162220115150066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58953626ced92f9b3730dbd98e77f930fdf457312dca51c6cb1cdee94e733639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2015-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-08-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-24T17:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-06-27T15:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-23T15:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-01T09:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-23T13:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-12T12:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-21T16:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-25T14:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-29T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-23T18:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-05-05T21:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-26T13:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-28T14:19:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-28T18:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-16T17:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-02T10:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-03-31T22:42:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-10T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-04-30T08:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T18:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T13:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-02T10:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-06-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-13 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:14\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140331224206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58953626ced92f9b3730dbd98e77f930fdf457312dca51c6cb1cdee94e733639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00010004520105090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765753/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00019678720105080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344768/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005501320115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00713404720075210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765721/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT2 — 00004637120125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162392120255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00161952920265160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT2 — 00002800520135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá