# Registro público: TJPI — 00001851520188180104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec1bee947e30731a2ad177c746168413661c40e8760731a2504a31d791132eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T13:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2018-09-10T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2018-09-13T12:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2018-09-13T12:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2018-09-13T12:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2018-10-18T10:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2018-12-13T10:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2018-12-13T10:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2018-12-13T10:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-01-08T09:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-08-12T10:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-08-14T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-10T18:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-10T18:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-10T18:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-13T09:25:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-13T09:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-13T09:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-13T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-13T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-13T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-09-13T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-10-02T10:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-10-08T10:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2019-11-26T13:07:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-02-03T09:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-02-12T05:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-02-13T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-03-02T10:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-04-02T10:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-04-29T11:02:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-05-14T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-05-14T09:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-06-19T09:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-06-25T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-07-06T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-07-07T13:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-07-08T09:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-07-08T11:51:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}
- 2020-07-30T12:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec1bee947e30731a2ad177c746168413661c40e8760731a2504a31d791132eec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-08 — Audiência; Juiz(a); instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-01-25 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-09-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:48\.175000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180910130833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec1bee947e30731a2ad177c746168413661c40e8760731a2504a31d791132eec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001858720088180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00000787520188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711204/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJGO — 00252069420148090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPI — 00002102820188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJGO — 00250878420188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJGO — 00213082120208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPA — 00003655520128140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJPA — 00003308320188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001851520188180104 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec1bee947e30731a2ad177c746168413661c40e8760731a2504a31d791132eec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec1bee947e30731a2ad177c746168413661c40e8760731a2504a31d791132eec
- **SHA-256 do comentário:** b9e0f657c7015635edc6750321bef50c0d69ff34dae28ebe5dae86c99c88b01f