# Registro público: TJRS — 00004199320148210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8f6b63e055b807a6ae053fc24bcfc979fa467b5dbedefd2f0d68804b6e8d88e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T10:38:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-09-11T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-12T14:47:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2015-10-01T10:15:43.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-10-20T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-18T17:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-12-07T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-16T14:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-13T14:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-03T18:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T16:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T09:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T16:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T15:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T15:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T13:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T14:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T10:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T16:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T14:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T11:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T11:36:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-04-28T14:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T09:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T14:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T17:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T10:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T16:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T16:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T16:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T16:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T17:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T14:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T15:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-10 — Preliminar; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-12 — Audiência; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-01 — de Interrogatório; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:12\.603007576Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8f6b63e055b807a6ae053fc24bcfc979fa467b5dbedefd2f0d68804b6e8d88e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00341090720178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Nova Prata / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00350328420108210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Nova Prata / 3ª Vara - Lagoa Vermelha
- [TJSP — 00198957620128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Nova Prata / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00062022620118210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Nova Prata / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJSP — 00110509720068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Nova Prata / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00112112519978260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Nova Prata / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00009990720248190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Nova Prata / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00051174320068190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Nova Prata / NOVAIGUACU1VARACRIMINAL