# Registro público: TRE-RN — 00001781620186200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51311fe5b536be43cd43e3b391d2af7a7335a61297e1eac0edc72398d6459662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T09:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T09:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T16:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T13:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T11:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T15:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T15:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T09:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T09:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T12:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T12:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-21T12:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T13:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T10:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T10:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T11:51:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T12:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-16 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:38:58\.536000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181123091858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51311fe5b536be43cd43e3b391d2af7a7335a61297e1eac0edc72398d6459662

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000586120186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001143720216200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950369/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-CE — 00000420220186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500022/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 00000132820146120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500009/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PR — 00030434320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499942/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00026849320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000118720196120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499813/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS