# Registro público: TRE-MS — 00001424020156120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adfd662a8e153724bcb63d8ba5ca0a52514fa0de461a64dae4463186a02a310c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-26T14:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-05-26T15:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-05-26T17:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-05-26T17:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-06-03T13:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-06-10T14:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2017-05-24T17:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-24T17:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-26T17:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-06-02T18:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-06-03T12:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-06-03T13:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-06-10T14:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2015-06-10T14:58:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2017-05-24T17:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T17:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T17:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T01:52:45\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150526145858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adfd662a8e153724bcb63d8ba5ca0a52514fa0de461a64dae4463186a02a310c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000127120136210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003723320126120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RN — 00001346820146200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000356220196050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001766220136120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300288/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00001751520166120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300266/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RS — 00003597020166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004563620166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 87ª ZONA ELEITORAL