# Registro público: TJPA — 00003237820188140108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1df8baef5e7b5f225cc572ca8050ea6083d699ddea6d3293de2057dbe8c5c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-03** — Audiência (TPU 970)
> **2018-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-02** — Remessa (TPU 982)
> **2018-04-02** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-02** — Audiência (TPU 970)
> **2018-03-19** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T10:24:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-04-03T13:42:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-01-24T11:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-03-13T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-03-13T16:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-03-19T09:16:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-03-19T09:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-04-02T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-04-02T12:28:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-11-28T15:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-04-03T13:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-01-24T11:14:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-02-01T12:02:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-03-14T11:01:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-03-14T11:01:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-03-19T09:16:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-04-02T12:28:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2019-01-11T12:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2019-01-11T12:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2019-01-11T12:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2025-11-17T10:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a1df8baef5e7b5f225cc572ca8050ea6083d699ddea6d3293de2057dbe8c5c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-02 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-03 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T07:58:16\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180124111429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a1df8baef5e7b5f225cc572ca8050ea6083d699ddea6d3293de2057dbe8c5c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003246320188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029957/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00002066620198140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649324/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- [TJBA — 80014307820198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJPA — 00001427020168140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735329/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJBA — 80009125920178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJBA — 80016175720178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000298320228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJMT — 00003275120188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000774/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003237820188140108 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Alimentos | Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a1df8baef5e7b5f225cc572ca8050ea6083d699ddea6d3293de2057dbe8c5c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a1df8baef5e7b5f225cc572ca8050ea6083d699ddea6d3293de2057dbe8c5c1
- **SHA-256 do comentário:** 9a799fadf7423f182acd074db927b4bb37b1d111dea6ab8d7ce0559752a2cd0e