# Registro público: TRE-SP — 06000018220196260374

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889a65b239ce641139ce5cee12a866f8587aca398da6f18d98634b3834d97c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T16:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-09T16:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T17:41:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-24T17:43:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-12-04T18:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T13:20:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-11T16:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T13:36:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-17T16:36:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-18T15:22:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-19T10:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-19T16:21:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-20T14:10:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-07T12:33:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-09T12:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T15:29:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-20T00:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2019-10-15T17:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2019-10-29T19:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-31T13:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2019-09-04T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2019-09-23T18:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2019-09-23T18:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2019-10-15T17:41:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2019-12-04T18:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15333", "nome": "374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO"}}
- 2019-12-13T14:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-13T14:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-16T15:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-16T15:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}}
- 2020-01-29T17:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-31T17:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002227720228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047721/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 1ª Vara
- [TJRR — 08013956020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047518/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMS — 00002252220218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047494/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / Vara Única
- [TJMS — 00002225820208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047325/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / Vara Única
- [TJES — 00001541320218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047146/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJRR — 08013973520228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047139/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001870420208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047125/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPI — 00001885120188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047025/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ