# Registro público: TRT23 — 00001971220185230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb1cfa51c1894eb37f1f08f71df5e9b843884b3a86e74ff97906208c73d24a3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Documental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T16:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-27T11:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-07T00:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-07T00:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-10T07:54:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2018-07-13T11:03:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-13T11:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-14T00:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-14T00:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-17T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-24T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-07T13:39:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-05T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T11:29:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-17T11:29:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-18T13:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-10-30T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-30T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-01T10:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T12:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T14:08:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-09T00:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T11:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T13:29:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-22T00:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T08:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-10-17T10:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-10-22T13:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-10-30T00:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-10-30T00:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-10-30T09:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-11-13T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-05T23:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-13T11:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-07T13:26:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-10-17T11:29:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-02-05T19:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13613, 13924, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000013920185050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 13924, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT4 — 00005090620125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13924, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13920, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001763420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13613, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001174320225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13613, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001266520255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13613, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000181620225090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL