# Registro público: TRF4 — 50033185120104047001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Londrina
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84525f5c25ef0bc1d21802b0333410876326f2ce7b5904c959777774ffa9ef1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | PIS | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-14T01:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-15T12:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-21T17:24:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-06-21T17:24:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-08T19:01:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-08T19:01:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-08T19:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-08T19:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-08T19:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-08T19:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-08T19:01:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2018-03-08T19:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2011-02-01T15:26:23.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}}
- 2010-09-16T15:28:17.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-02-01 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T20:19:30\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000801000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84525f5c25ef0bc1d21802b0333410876326f2ce7b5904c959777774ffa9ef1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00235972720024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039081/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004257320184036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00108419220054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00150149219984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00076020820014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892026/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002344020024013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / 14ª - Salvador
- [TRF6 — 00000892820104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [STJ — 00004047120094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES