# Registro público: TJAM — 00702882120258041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae5015de2c4eab829de32299cea041bc53f2b6b49574e29614b410dbdb4064d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-13** — Distribuição (TPU 26) > **2025-08-13** — Distribuição (TPU 26) > **2025-08-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações de Atividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-12T19:32:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-08-13T09:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-08-13T09:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-08-13T09:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-08-13T09:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-13T05:04:58\.134000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250813095612 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ae5015de2c4eab829de32299cea041bc53f2b6b49574e29614b410dbdb4064d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00539665720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 40007606820158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085725/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO - [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 00481924620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 01290945020174025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00849697420154025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05001135420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal