# Registro público: TRE-MT — 00000468720156110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a19cf3204735738d3d6b3860fae6b7d40cac55f93a6071790560ccbbe5db0835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Garantias Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-17T07:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-03T11:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-09T11:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-21T08:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-17T07:19:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-17T07:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T08:47:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-22T08:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T09:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-02T11:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-03T12:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-06T11:59:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-06T12:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-06T12:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-11T12:11:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-11T12:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-15T08:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-14T08:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11702)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Garantias Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.382490114Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-17T07:52:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a19cf3204735738d3d6b3860fae6b7d40cac55f93a6071790560ccbbe5db0835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000218520196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387268/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11702
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000135820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503483/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
- [TRE-AP — 06001543920246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11702
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MT — 00000227020196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11702
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06001994320246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643016/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11702
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TSE — 06002862220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06002671620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391960/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001526320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942310/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1