# Registro público: TRE-RS — 00000046720196210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500025/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23119c659ec48b97ea40a8cab4fe3851d177483dc01d19be0168b4aca1ba24e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T13:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-06T13:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T18:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T18:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T16:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T17:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T14:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T13:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T16:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T14:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T17:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T17:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-31T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T15:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-29T18:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T13:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-25T15:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-26T14:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-27T12:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T13:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T13:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T18:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-06T18:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T12:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T12:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T12:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-03T12:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-04T18:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T15:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T15:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-22T13:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T16:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T16:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-28T18:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000773820246190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TSE — 06003878320186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857567/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000378820266240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857576/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000460420236050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000240720246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-GO — 06000316020266090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857549/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-PR — 06000364520246160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857509/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-CE — 06001110920256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857502/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ