# Registro público: TJAM — 00029632120258045400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73e79e1d900e2676cfd2c96b59e06c56b19e3dc6f3b0c216f8686872c00f6b47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Paridade Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-12T11:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-08-19T11:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-08-19T11:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-08-19T11:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-08-19T11:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14744)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Paridade Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00020218620258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027078/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14744
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002088620168100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON
- [TJMA — 00001934120148100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736891/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJAM — 00020200420258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14744
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00029615120258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999973/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14744
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00001908620148100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJAP — 00023855420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [STJ — 00002650920208172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532005/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / PRESIDÊNCIA