# Registro público: TJGO — 00193390320208090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47cd9611707a519ec52d9fb4a41f5794fa76530368ce5eb064e49a6515d90e88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-17** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-30T11:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-30T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-08T11:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T17:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T18:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T12:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-22T12:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-17T18:42:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-23T14:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T16:31:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-01T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-01T11:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-02T18:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-06-30T11:45:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-08T11:07:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-09T13:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-08-09T17:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-08-08T17:57:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-03-24T15:40:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-01T11:53:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-01T11:53:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-02T18:29:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-09T08:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-09T08:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00082160820208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009, 12544
- [TJGO — 00046748420178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456133/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009, 12544
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TRE-TO — 06009924620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074984/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PB — 06002834020206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055024/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TJGO — 00193582120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046996/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001526620238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992397/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMA — 00002076620188100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983811/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJES — 00000764120228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ