# Registro público: TJBA — 05003162520208050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500032/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 375984eda561411aa000b83d29927a0721b67c38494e51f66f1f477dcfef5d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05005386120188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3604, 3632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000232720148120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJMA — 00001925520198100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJBA — 05162666520158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3604, 3632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 17ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001714220188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO
- [STJ — 00003905120178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744111/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPA — 00003025420188140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / TERMO DE MAGALHÃES BARATA
- [TJMA — 00001939220198100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR