# Registro público: STJ — 00004241120134036000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd5c83213fd8f2df68b24daaa1f5a308845907feb288ab56a14d5e2ae20e360f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-23** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-20** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funrural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T16:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-15T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-05T17:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-06-06T10:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T10:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-20T10:26:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-23T13:32:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-02T13:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-12T15:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T14:16:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-15T05:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T06:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T13:15:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-19T05:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-06T05:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-02T13:09:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-02T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T19:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-05T17:48:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-08T14:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T19:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-16T19:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-05T14:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T19:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funrural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-02 no assunto oficial «Funrural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004352320054025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00003977220094025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF1 — 00002456720154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Vara Única de Juína
- [STJ — 00004084620074036007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF2 — 00757728020154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001213820124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Paracatu
- [TRF6 — 00001229020114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00001166620144013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092669/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 2ª Pouso Alegre