# Registro público: TJPE — 00000036320208170370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56b39246b1af97654e5a8307611a338b9864e9f7cad546492d1545781dbb50ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T09:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-20T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-23T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T13:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-06T09:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T14:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-09-25T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-04T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T08:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-03T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T10:10:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-07T08:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T09:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-06T09:21:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-09-25T19:58:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-09-25T19:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-10T06:55:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-09-05T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-19T10:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06002004720206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-ES — 06004094720206080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584170/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007833720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537927/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-ES — 06003904820206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494544/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003896320206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007042220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462404/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-AL — 06006696220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421529/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO