# Registro público: TRT19 — 00000118520195190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500040/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c5c5191f47fc9e2273496ad759de1adf624bc5bbaa783e788eb0f4d860b1494

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T17:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-09T17:15:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-10T10:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T09:23:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-06T10:10:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-06T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T09:35:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-25T07:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T07:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T12:31:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-25T12:31:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-27T16:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T16:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-27T17:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T09:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-30T00:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-01T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-01T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-03T13:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T12:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T09:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T12:55:45.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-25T12:31:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-05-29T08:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-05-29T09:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-10-10T11:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001906620195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857545/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT19 — 00001905920185190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857239/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002193420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT19 — 00001906020195190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TST — 00000477620175050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164792/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00000467520165220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164655/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00000590720115200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164608/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001364220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP