# Registro público: TRE-AL — 06003943120246020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6b5e645b93028d4bdfa7a820ce9f6dade2ed30ef96e7d0cdadcef838419cc61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2024-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-11-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-11-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-07T10:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-07T16:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-11T16:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-11T16:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-07T18:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-07T18:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-07T18:26:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-07T18:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-08T12:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-11T20:16:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-12T14:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-12T14:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-16T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-16T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-16T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-11T16:19:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-11T20:16:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-12T14:48:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-25T14:13:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-11-25T19:04:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003951620246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988390/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06003256220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RS — 00003151520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083483/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004529220246020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986458/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06004416320246020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025678/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004416520246190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947382/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06004308720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004317220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE