# Registro público: TJMG — 02649608020198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500041/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06a16f11d2bf101432f9c99b369c745d3a19cbd2988b51ae6ed4ec0e35abab9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Liberdade Provisória | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 09621511320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033326/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 7928
- [TJAP — 00013432320218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399356/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [STM — 70001648620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030216/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMG — 55583076420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355655/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 7928
- [TJMG — 58069385520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355234/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 7928
- [STM — 70001820520227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029501/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [STM — 70002180820267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028027/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior
- [STJ — 00003875020263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711423/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI