# Registro público: TRE-MG — 00000088920176130331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53d1db491767942ba6a392e85c68ba9a619dd39bd4fe31659345ac567bed34b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T12:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-14T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T18:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T17:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T18:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-24T18:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-24T18:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-26T17:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-27T16:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-15T10:22:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-03-17T10:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-03-24T12:35:40.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-03-24T15:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-03-30T13:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-27T16:17:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-04-27T16:17:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-04-27T16:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-04-27T16:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-20T14:25:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-10-20T14:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-20T14:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:14:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000831420186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363569/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002438720166140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766561/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000169520196140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765759/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000111320186140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765615/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000300820206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765223/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MA — 00000240620186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 68ª ZONA ELEITORAL