# Registro público: TRT14 — 00002234920245140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b30f7e6f45c6275469dc0569b49b2c804cd5fec07eac0b077475a329b131dd3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Paga (TPU 12176)
> **2025-12-26** —  (TPU 15247)
> **2025-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Temporário | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-26T15:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-08-27T08:45:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-08-27T08:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-08-27T09:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-27T10:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-08-28T01:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-08-28T01:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-11T08:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-11T10:23:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-09-24T15:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-09-24T15:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-09-24T15:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-09-25T08:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-09-25T08:52:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-09-25T12:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-03T09:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-03T09:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-04T03:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-04T03:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-04T03:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-04T03:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-10T17:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-17T16:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-18T08:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-18T08:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-18T08:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-21T10:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-21T10:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-22T01:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-22T01:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-22T01:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-22T01:49:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-10-25T14:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2024-11-06T16:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-07T08:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2025-02-12T08:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2025-02-12T10:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2025-02-12T10:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2025-02-13T01:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2025-02-13T01:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12877)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Temporário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-06-25 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Contrato Temporário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Contrato Temporário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00001321320265210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12877, 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001073420255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001749120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000316320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000324820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001679620245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000552120245050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00006379720225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ